Habeas corpus. Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro.

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Ministra Nancy Andrighi esclarece entendimento errôneo sobre campeonato brasileiro

Política Nacional de Educação Ambiental e o Ecoturismo brasileiro

Karina Mesquita é acadêmica de Direito da Universidade Mackenzie. Desenvolve Projeto de Iniciação Científica em Direito Ambiental, sob coordenação da professora Elizabeth de Almeida Meirelles. E-mail: [email protected]

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Senador protesta contra críticas dos EUA ao Judiciário brasileiro

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Judiciário brasileiro recebeu 17,3 milhões de processos em 2003

CONTRAN - Resolução nº 641, de 14 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema de Controle de Estabilidade, nos veículos M2, M3

Medidas governamentais por causa da Pandemia do Coronavírus

O texto relaciona as principais medidas do governo brasileiro por causa da pandemia do coronavírus em razão do aspecto econômico e social.

Ação de indenização por acidente de trabalho. Julgamento de mérito pela justiça comum. Precedentes do excelso STF. Competência daquela justiça. Conflito negativo de competência suscitado.

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

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Luigi Mangione e o assassinato de Brian Thompson expõem críticas ao sistema de saúde nos EUA

Crime continuado: apontamentos dogmáticos e jurisprudenciais

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na

Inelegível até 2030

Como a evolução do direito eleitoral brasileiro, constitucionalismo e controle de

Deliberação nº 51, de 28 de Julho de 2006

de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, c/c o art. 6º, inciso IX, do Regimento

A assistência material do Estado para com o preso

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A assistência à saúde do preso. Obrigação do Estado.

); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal, do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de

A eleição de 2022 aponta um caminho de difícil retorno

O cordialismo brasileiro não mais se sustenta.